1. Enquadramento
A Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) reforça as obrigações de gestão de risco, governação e notificação de incidentes para entidades abrangidas pelo seu âmbito. A aplicabilidade concreta depende da atividade, da dimensão da organização, do setor relevante e da legislação nacional aplicável.
Esta página não constitui certificação formal nem declaração jurídica conclusiva de enquadramento. O seu objetivo é comunicar as medidas técnicas e organizativas visíveis neste website e o compromisso com uma postura prudente de segurança.
2. Estratégia técnica adotada neste projeto
O site foi deliberadamente concebido com uma arquitetura mínima, para reduzir dependências, vetores de ataque e necessidade de manutenção corretiva frequente.
- site estático, sem WordPress em produção e sem plugins ativos;
- sem base de dados operacional para front-end público;
- sem formulário de contacto com submissão para aplicação web;
- sem mapas externos embebidos ou integrações de terceiros desnecessárias;
- sem contas de utilizador, área reservada ou autenticação pública no website.
3. Medidas de segurança aplicadas
- redireção obrigatória para HTTPS ao nível do servidor web;
- cabeçalhos de segurança reforçados, incluindo política de conteúdos, HSTS, anti-clickjacking e proteção contra content sniffing;
- restrição de iframes, objetos embebidos e fontes externas não necessárias;
- desativação de listagem de diretórios públicos;
- princípio de minimização de dados e de funcionalidade exposta.
4. Gestão do risco operacional
A abordagem escolhida privilegia redução estrutural do risco: menos componentes, menos dependências vulneráveis, menos superfícies com execução dinâmica e menos dados expostos a ataques automatizados.
Sempre que o conteúdo for atualizado, recomenda-se manter também revisão de permissões no alojamento, credenciais de acesso ao cPanel, contas de email administrativas, DNS e procedimentos de cópia de segurança.
5. Incidentes e resposta
Em caso de incidente técnico ou suspeita de vulnerabilidade, a atuação recomendada inclui análise rápida do alojamento, revisão de ficheiros publicados, rotação de credenciais, avaliação de logs disponíveis e comunicação aos responsáveis internos e técnicos adequados.
Quando exista obrigação legal aplicável à entidade ou ao contexto do incidente, a resposta deverá também considerar prazos de notificação relevantes e eventual articulação com autoridades competentes.
6. Âmbito desta declaração
Esta página refere-se ao website público e à sua configuração conhecida à data indicada. A avaliação completa de enquadramento NIS2 deve abranger a organização, os seus fornecedores críticos, os sistemas internos e as obrigações setoriais efetivamente aplicáveis.
7. Revisão e melhoria contínua
Sempre que o site passe a incluir novas integrações, serviços digitais, recolha de dados acrescida ou componentes dinâmicos, esta página deverá ser revista para refletir o novo perímetro técnico e os controlos adotados.