1. Identificação do titular do site
O website é propriedade e é gerido pela Lugardetica, Unipessoal Lda, NIF 510585078, com sede em Avenida Dr. António José de Almeida, N.º 318, 3510-044 Viseu.
2. Finalidade do website
O site tem natureza informativa e institucional. O seu objetivo é apresentar a empresa, as respetivas marcas, áreas de atuação, contactos, páginas legais e formas de interação não transacionais.
Salvo indicação expressa em contrário, a informação disponibilizada no site não constitui proposta contratual vinculativa, nem substitui análise jurídica, fiscal, contabilística ou técnica ajustada a cada caso concreto.
3. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, leal e compatível com a sua finalidade.
- não tentar aceder a áreas reservadas, inexistentes ou protegidas;
- não introduzir código malicioso, robots abusivos ou mecanismos de perturbação do serviço;
- não copiar, alterar ou redistribuir conteúdos para fins ilícitos ou enganosos;
- não utilizar os contactos publicados para spam, recolha automatizada ou ações abusivas.
4. Conteúdos e exatidão
A empresa procura manter a informação atualizada e cuidadosamente redigida. Ainda assim, poderá existir necessidade de correção, atualização, reformulação comercial ou adaptação legal sem aviso prévio.
O utilizador deve confirmar diretamente com a empresa qualquer elemento que considere essencial para uma decisão de natureza contratual, fiscal, técnica ou jurídica.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, estrutura, design, composição gráfica, marcas, sinais distintivos e demais elementos do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Não é permitida a reprodução, adaptação, reutilização comercial ou distribuição sistemática dos conteúdos sem autorização prévia e adequada, exceto nos limites legalmente admitidos.
6. Ligações externas
O site pode disponibilizar ligações para plataformas externas, incluindo Facebook, Google ou Livro de Reclamações. Essas plataformas são geridas por entidades independentes e regem-se pelas respetivas regras, políticas de privacidade e condições próprias.
7. Disponibilidade e segurança
A empresa procura assegurar disponibilidade, integridade e segurança adequadas ao tipo de website em causa. No entanto, não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros, indisponibilidades do alojamento ou eventos técnicos externos fora do seu controlo razoável.
8. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a empresa não responde por danos indiretos, perdas de oportunidade, falhas de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base em informação genérica disponibilizada no site, quando seja exigível avaliação individualizada.
9. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes obedecem às páginas de RGPD e Cookies, que fazem parte integrante da transparência jurídica do website.
10. Livro de Reclamações
O acesso ao Livro de Reclamações é disponibilizado através de ligação externa oficial.
11. Lei aplicável e foro
A utilização do site rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de direito da União Europeia aplicáveis. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente determinado, salvo solução imperativa diferente.